Sou residente fiscal em Portugal. Como declaro os meus rendimentos?

  • Se tiver investido em projetos cujo promotor tem sede fiscal em Portugal

Neste caso, no final do ano, ao preencher o seu IRS, não tem nada a declarar pois os seus juros são sujeitos a retenção de imposto na fonte, sendo declarados diretamente à Autoridade Tributária pela Goparity (artigo 71º do Código do IRS).
Caso queira optar pelo englobamento, a declaração dos rendimentos obtidos através dos investimentos na Goparity é feita no anexo E (Quadro 4B, com o código E20) da sua declaração anual.

  • Se tiver investido em projetos cujo promotor não tem sede fiscal em Portugal

Os impostos sobre os juros ganhos de um projeto promovido por uma entidade com sede fiscal fora de Portugal deverão ser pagos como rendimento obtido no país de residência fiscal dessa mesma entidade.

De um modo geral, não é efetuada retenção. Consulte as exceções aqui.

Neste caso, o investidor deve incluir o Anexo J na Declaração Modelo 3 de IRS (secção destinada a rendimentos obtidos no estrangeiro), declarando os rendimentos provenientes de investimentos realizados através da Goparity, sempre que relativos a promotores não residentes .




No início de cada ano é disponibilizada a declaração de rendimentos referente ao ano anterior. Neste documento consta um resumo dos rendimentos ganhos por projeto, bem como a visão agregada por país. São estes os valores que deve reportar no seu IRS. Por exemplo:


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Aviso:
Esta informação é fornecida apenas para fins de orientação geral e não deve ser considerada como aconselhamento fiscal ou jurídico. As regras de tributação podem variar consoante as circunstâncias individuais, a residência e alterações na legislação. Recomenda-se que os investidores consultem um consultor fiscal ou um profissional jurídico qualificado para garantir o cumprimento das leis fiscais aplicáveis e obter aconselhamento adaptado à sua situação específica. A Goparity não se responsabiliza por erros, omissões ou consequências relacionadas com a utilização desta informação.

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