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Devo declarar os juros recebidos no meu IRS?

• Se for residente em Portugal e tiver investido em projetos de promotores portugueses

Neste caso, no final do ano, ao preencher o seu IRS, não tem nada a declarar pois os seus juros são sujeitos a retenção de impostos na fonte, sendo declarados diretamente à Autoridade Tributária pela Goparity (artigo 71º do Código do IRS).

Caso queira optar pelo englobamento, a declaração dos rendimentos obtidos através dos investimentos na Goparity é feita no anexo E (Quadro 4B, com o código E20) da sua declaração anual.

• Se for residente em Portugal e tiver investido em projetos cujo promotor não tem sede fiscal em Portugal

Os impostos sobre os juros ganhos de um projeto promovido por uma entidade não portuguesa deverão ser pagos como rendimento obtido no país de residência fiscal dessa mesma entidade.

De modo geral, não é efetuada a retenção. Consulte as exceções aqui.

Neste caso, o investidor deve incluir o Anexo J na Declaração Modelo 3 de IRS (secção destinada a rendimentos obtidos no estrangeiro), declarando os rendimentos provenientes de investimentos realizados através da Goparity, sempre que relativos a promotores não residentes.

• Se a sua residência fiscal não for em Portugal

Deverá declarar os seus rendimentos na Goparity no seu país de residência. Poderá consultar o guia fiscal relativo ao seu país de residência, disponibilizado pela Autoridade Tributária portuguesa.

Ao início de cada ano, é disponibilizada a declaração de rendimentos referente ao ano anterior com toda a informação discriminada.

Atenção: Uma vez que a Mangopay, nosso parceiro de pagamentos eletrónicos, é uma instituição de moeda eletrónica, a conta/IBAN não precisa de ser declarada no IRS.

Aviso:
Esta informação é fornecida apenas para fins de orientação geral e não deve ser considerada como aconselhamento fiscal ou jurídico. As regras de tributação podem variar consoante as circunstâncias individuais, a residência e alterações na legislação. Recomenda-se vivamente que os investidores consultem um consultor fiscal ou um profissional jurídico qualificado para garantir o cumprimento das leis fiscais aplicáveis e obter aconselhamento adaptado à sua situação específica. A Goparity não se responsabiliza por erros, omissões ou consequências relacionadas com a utilização desta informação.